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Política de privacidade

INTRODUÇÃO

INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO – CREDISOL, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob forma de Organização da Sociedade Civil e de Interesse Público - OSCIP, CNPJ 03.441.899/0001-76, com sede à Av. Centenário, nº 4243, Centro, Criciúma, SC, CEP 88801-001, (“CREDISOL”), está comprometida em respeitar a privacidade de todas as pessoas físicas com as quais se relaciona, sejam elas clientes, fornecedores, parceiros, prestadores de serviço (“Usuário(s)”, “Você(s)” ou “Titular(es)”). 

Nesse sentido, a CREDISOL, detentora do site www.credisol.org.br, apresenta sua Política de Privacidade (“Política”) para esclarecer a forma pela qual trata Dados Pessoais.

Essa Política foi redigida em observância à legislação vigente, em especial as Leis de nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD), 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor ou CDC) e 12.965/2014 (Marco Civil da Internet ou MCI). 

É muito importante que a presente Política seja lida e compreendida em sua integralidade e que, no caso de qualquer dúvida, a CREDISOL seja contatada pelos canais informados ao final do documento.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para fins desta Política utilizaremos os conceitos previstos na legislação aplicável, em especial, aqueles dispostos no art. 5º da LGPD. Para facilitar a leitura, abaixo são indicados os principais conceitos ora empregados:

• Dado Pessoal: é qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, informações que identificam uma pessoa de forma direta, tais como nome completo, CPF, RG, fotografia ou que a identifiquem de forma indireta, tais como endereço de e-mail, IP, localização, etc.;

• Dado Pessoal Sensível: informação que revela características mais íntimas do Titular e dão margem a alguma forma de tratamento discriminatório, tais como, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o computador do Titular na Internet;

• Titular: pessoa física a quem se refere o dado pessoal tratado pela CREDISOL;

• Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

• Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

• Tratamento: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, seja pelo Controlador ou pelo Operador, tais como, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

QUAIS DADOS TRATAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES?

Via de regra, a CREDISOL exercerá a condição de Controladora dos Dados Pessoais sob seu poder, podendo em alguns casos compartilhá-los com outros Controladores ou Operadores, conforme exposto mais adiante.

Os Dados Pessoais Tratados pela CREDISOL podem ser classificados quanto à origem como:

• Dados fornecidos pelo Titular: Dados fornecidos por ação expressa e consciente do Titular, como por exemplo, no processo de simulação de crédito em nosso site, ou, quando Você entra em contato conosco pelos nossos canais de atendimento;

• Dados fornecidos pelo Titular a terceiros: Dados fornecidos pelo Titular a terceiros, como por exemplo, ao Governo, por meio do BNDES, BADESC, Portal do Empreendedor, etc. Esses terceiros podem compartilhar os Dados Pessoais com a CREDISOL para que esta faça o contato como Titular para atendimento à sua demanda. Nesses casos, é importante que o Titular consulte também as Políticas de Privacidade disponíveis nas plataformas dos terceiros;

• Dados coletados ou gerados pelo nosso SITE: Nessa categoria estão todas as informações que geraremos ou coletaremos a seu respeito indiretamente (em segundo plano ou por meio de terceiros) sempre que você interagir com o site, isto pode inclui informações de navegação coletadas em segundo plano, geralmente por meio de cookies. Para mais informações consulte o item especifico de Cookies e tecnologias similares desta política.

COMO OS DADOS SÃO TRATADOS?

 

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A CREDISOL poderá ainda compartilhar com terceiros, sempre sob sua supervisão, os Dados Pessoais acima relacionados nas seguintes hipóteses:

• Para fins de auditoria externa, com as instituições financeiras que subsidiam os créditos concedidos pela CREDISOL. Nesse caso, inclusive, poderá haver a transferência internacional de Dados Pessoais;

• Para fins de auditoria externa, com Governos Municipais que subsidiam os créditos concedidos pela CREDISOL;

• Para cumprimento de obrigações legais, com órgãos governamentais com poder fiscalizatório, como o BACEN, BNDES, BADESC, Receita Federal, dentre outros;

• Para confirmar a autenticidade do cadastro e demais operações realizadas em nossos sites, com empresas especializadas em tal processo;

• Para realizar ações de promoção de nossas atividades, como inteligência de mercado, análise de perfil de consumo, envio aos Titulares e-mails informativos com materiais de marketing que possam ser de seu interesse, com empresas especializadas em tal processo;

• Para análise do risco de concessão de crédito e apontamento de débitos, com bureaus de crédito;

• Para garantir o fluxo seguro de pagamentos, com instituição de pagamento e bancárias;

• Para execução das atividades fins da CREDISOL, como contatos iniciais com os clientes, coleta de informações, análises de crédito, cobranças iniciais, etc. com nossos franqueados e agentes de crédito externos;

• Com empresas que forneçam serviços de suporte interno às atividades da CREDISOL, como manutenção computacional, ferramentas e soluções tecnológicas, hospedagem de nossa plataforma, armazenamento e processamento dos dados (provedores de armazenamento, softwares em nuvem), atendimento/SAC, geração de boletos, cobrança, auditorias, exercício de direitos em processos judiciais, seleção e recrutamento de candidatos a vagas de emprego;

• Com autoridades e órgãos públicos ou órgãos privados no desempenho de atividade tipicamente pública para cumprimento de determinação ou obrigação legal, como informações compartilhadas com órgãos fazendários, atendimento de ordens judiciais ou ordens da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES 

Os cookies, tags, pixel, ou tecnologias similares (aqui tratados genericamente como “Cookies”) são pequenos arquivos enviados pelo site ao dispositivo, que ficam armazenados no navegador utilizado pelo Titular, com informações relacionadas à sua interação com o site. Essas informações permitem que o site reconheça o Titular e trace um perfil comportamental a seu respeito. 

As funções mais comuns dos Cookies são viabilizar e personalizar a navegação, direcionar marketing e realizar levantamentos estatísticas para orientar a estratégia de mercado das empresas. Os cookies em modo geral podem ser classificados da seguinte forma: 

• Cookies estritamente necessários: garantem o bom e correto funcionamento do nosso site. Os quais não te identificam e não podem ser desativados sem que isso prejudique ou até mesmo impossibilite o funcionamento do nosso site;

• Cookies de desempenho: armazenam informações anônimas, tais como volume de visitas, locais mais acessados, entre outras informações estatísticas de gerenciamento de funcionamento e aperfeiçoamento do nosso site. Esses cookies não identificam o Usuário e podem ser desativados, no entanto a sua desativação pode afetar o bom funcionamento do nosso site;

• Cookies de funcionalidade: possibilitam que o site ofereça funcionalidades melhoradas e customizadas para você. A desativação destes cookies, pode dificultar algumas funcionalidades do nosso site. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados;

• Cookies de publicidade: utilizam algumas de suas informações e direcionam conteúdo personalizado para você, de acordo com suas próprias preferências de navegação. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados; e

• Cookies de terceiros: são os cookies inseridos por parceiros, como Facebook e Google, que coletam informações do Usuário quando ele visita nosso site, para que esses parceiros divulguem nossos materiais publicitários em suas plataformas quando você as utilizar. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados.

GERENCIAMENTO DOS COOKIES

Os cookies passíveis de serem encontrados no site podem ser nas configurações do navegador de internet utilizado pelo Titular. Para tanto disponibilizamos o link de gerenciamento de cookies dos navegadores mais populares do mercado (os endereços podem variar a depender da versão do navegador):

Internet Explorer

Microsoft Edge

Mozilla Firefox

Google Chrome

Safari

Opera

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Por meio do e-mail dpo@credisol.org.br o usuário poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos seus Dados Pessoais tratados pela CREDISOL;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;     

• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com seu consentimento;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a CREDISOL realizou uso compartilhado de dados;

• Revogação do consentimento (quando o tratamento se basear nessa hipótese legal);

• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

A solicitação será atendida no prazo legal. No entanto, havendo fundamento legal, algumas solicitações poderão ser atendidas parcialmente ou até mesmo negadas, caso em prestaremos os esclarecimentos e justificativas necessárias. 

MANUTENÇÃO DOS DADOS

Os Dados Pessoais descritos acima serão mantidos pela CREDISOL ou por terceiros por ela autorizados, pelo tempo que forem necessários para o cumprimento de suas finalidades. 

Cessada a finalidade, via de regra, os dados serão eliminados, a menos que haja fundamento para armazená-los para fins legítimos, assim definidos em lei, para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como para exercer ou resguardar direitos da CREDISOL.

ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA AOS TITULARES

Com algumas cautelas simples você pode nos ajudar a manter um relacionamento mais seguro em relação aos seus Dados Pessoais. Abaixo seguem algumas dicas:

• Não fornecer informações como senhas bancárias ou financeiras por e-mail ou outros aplicativos de mensageria (ex. whatsapp, telegram, etc.);

• Comunicar a CREDISOL sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação a essa Política, tal como, pelo uso indevido de seus Dados Pessoais por terceiros;

• Consultar a CREDISOL sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;

• Fornecer a CREDISOL informações verídicas e completas e sempre as manter atualizadas;

• Caso deseje exercer qualquer direito em relação a seus Dados Pessoais, contatar a CREDISOL pelo e-mail dpo@credisol.org.br

• Adotar medidas de segurança cibernética nos dispositivos empregados na interação com o site, tais como utilização de senhas fortes e troca periódica; atualização de antivírus, firewalls e outros; 

• Abster-se de interagir com a CREDISOL mediante qualquer forma de tratamento ilegal de Dados Pessoais de terceiros;

• Não pagar boletos supostamente enviados pela CREDISOL sem antes se certificar da autenticidade do documento, conferindo o valor, o código de barras, a instituição financeira e o beneficiário.

ATENDIMENTO REFERENTE À DADOS PESSOAIS

Para qualquer assunto relacionado ao tratamento de Dados Pessoais, a CREDISOL pode ser contatada na pessoa de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Encarregado: Herian de Souza Pedro

E-mail: dpo@credisol.org.br 

Para demais assuntos, os contatos devem ser direcionais pela seção “Contato” do site. 

FORO DE ELEIÇÃO

Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma – SC.

DAS ATUALIZAÇÕES

A presente Política foi publicada em 19/08/2021 e poderá sofrer atualizações que serão comunicadas em nosso site. 

 

INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO – CREDISOL