Está pensando abrir seu próprio negócio e de repente se depara com esses termos? Muitos ainda ficam confusos com essas palavras. “O que significam?” “Qual a diferença entre eles?” “Qual se adequa ao meu empreendimento?” Calma. É mais simples do que aparenta, como vamos mostrar:

1. O que é EI?
2. O que é MEI?
3. O que é EIRELI?

1. O que é EI?

O “Empresário Individual” exerce a atividade de empresário em nome próprio e sem sócios. Ele não possui personalidade jurídica, apesar de possuir CNPJ. O único requerimento para registro, é ter ao menos mil reais em caixa.

Impedimentos
● O patrimônio do titular pode ser afetado por dívidas da empresa, já que não há divisão entre patrimônio da empresa e da pessoa física;
● Em caso de Simples Nacional, o faturamento anual não pode ultrapassar o valor de R$ 360 mil, sendo Micro Empresa (ME) e R$ 3. 600. 000, sendo Empresa de Pequeno Porte (EPP);
● Se o empreendedor tiver uma profissão regulamentada, terá que abrir seu negócio próprio como EIRELI.

Vantagens
● Não possui limites de faturamento anual;
● Não há limite na quantidade de contratação de empregados;
● O empreendedor pode entrar como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

2. O que é MEI?

Uma das formas mais comuns de empreendimento no Brasil, a sigla quer dizer "Microempreendedor Individual". Trata-se de um regime tributário simplificado. O titular tem que ser um Empresário Individual (EI) autônomo e não pode faturar mais que R$ 60 mil por ano. A sua microempresa entra no Simples Nacional.

Impedimentos
● Não poderá trabalhar em outra empreendimento seja como titular, administrador ou sócio;
● Assim como um EI, o patrimônio do titular pode ser afetado por dívidas da empresa, já que não há divisão entre patrimônio da empresa e da pessoa física;
● Não poderá contratar mais de um funcionário;
● Nem todas as atividades se enquadram como MEI – engenharia, psicologia e TI não entram, por exemplo.

Vantagens
● Um MEI não paga imposto sob faturamento. Por estar inscrita no Simples Nacional, tem isenção em tributos federais – Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL;
● Pela Lei Complementar nº115/2016, em 2018 a renda anual máxima aceita passará a ser R$ 81 mil;
● Tem benefícios de cunho social – auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria, por exemplo.

3. O que é EIRELI?

O “Empresário Individual de Responsabilidade Limitada” tem a totalidade do Capital Social como titular. Ou seja, esse tipo de registro resolve o problema da EI e MEI, não permitindo que as responsabilidades da empresa afetem diretamente os bens da pessoa física.

Impedimentos
● O empreendedor não pode ter sócio, nem ter mais de um negócio EIRELI;
● No momento da efetivação, o valor da empresa (ou Capital Social) tem de ser no mínimo cem salários mínimos.

Vantagens
● Pode entrar como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
● Segurança para os bens pessoais em caso de falência ou endividamento;
● O empreendedor pode ter um faturamento anual maior que R$ 60 mil. 

INDICAÇÃO DE LEITURA: 

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